Por convénio utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses de março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC em este perÃodo do sua própria suposta inatividade.
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2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.
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França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente qual, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de este caso
Objeto: Teimavive a defensora constituÃda do réu devidamente intimada de modo a, no prazo de 10 (dez) tempo, comprovar nos autos este pagamento da prestaçãeste pecuniária mencionada pelo
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços de informática para o GDF.
Como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público que pretendem disputar Mais bônus cargos polÃticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...
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É uma entidade com foco em organizaçãeste, planejamento e premiação para as equipes vencedoras e incentivo de modo a todos os participantes da liga.
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada Acerca os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.